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    Marcela Cristina de Castilho

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    Marcela Cristina de Castilho
    Artigo · há 12 anos

    Desapropriação

    1. Conceito A palavra desapropriação, de origem latina propriu , significa a perda da propriedade de alguém. Contudo, com as evoluções históricas e o desenvolvimento da sociedade fizeram com que esta...
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    Artigo · há 12 anos

    Direito de Propriedade e a Função Social

    Em nosso ordenamento jurídico, “a propriedade é o direito real por excelência e dele partem todos os outros direitos que se formam pela possibilidade de movimentar, o seu titular, os poderes...
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    Artigo · há 12 anos

    Análise Crítica da Lei nº 12.683/2012

    1) Definições preliminares. A Lei nº 9.613 /1998 que dispunha sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro...
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